Cerca de 42 milhões de pessoas físicas e 3,6 milhões de pessoas jurídicas têm até esta quarta-feira, 16, para retirar valores esquecidos no sistema financeiro. De acordo com o Sistema de Valores a Receber (SVR) do Banco Central, os dados mais recentes indicam que ainda restam R$ 8,59 bilhões não sacados, sendo R$ 6,62 bilhões pertencentes a indivíduos e R$ 1,97 bilhão a empresas.
A partir de quinta-feira, 17, esses recursos serão transferidos para a conta única do Tesouro Nacional, em cumprimento à legislação que destina os valores para compensar a prorrogação da desoneração da folha de pagamento de 17 setores da economia e de 156 municípios, aprovada pelo Congresso em setembro. Esse montante contribuirá para os R$ 55 bilhões destinados ao governo para a extensão do benefício.
A Secretaria de Comunicação Social da Presidência da República (Secom) esclareceu que a incorporação desses valores ao Tesouro está prevista na Lei 2.313 de 1954, que, apesar de não caracterizar um confisco tradicional, permite que os cidadãos requeiram os valores esquecidos.
O Ministério da Fazenda publicará um edital no Diário Oficial da União com detalhes sobre os valores a serem recebidos, e os cidadãos terão a oportunidade de contestar a transferência.
Como Realizar o Saque
Para consultar se há valores a receber, os interessados devem acessar o site oficial do Sistema de Valores a Receber. Após clicar em “Consulte valores a receber”, é necessário preencher os dados solicitados e clicar em “Consultar”. Se houver dinheiro disponível, o usuário deve seguir para a etapa “Acessar o SVR”, que requer uma conta nível prata ou ouro no Portal Gov.br.
Na data indicada pelo sistema, os usuários devem retornar ao site, logar com suas credenciais do Gov.br e solicitar a transferência dos valores. Se o agendamento não for respeitado, será necessário repetir o processo para solicitar uma nova data.
É importante destacar que a consulta pode ser feita também em nome de pessoas falecidas ou empresas inativas, com acesso permitido a herdeiros ou representantes legais. O sistema informa a instituição responsável pelo valor e a faixa de montante disponível.
Para contas conjuntas, se um dos titulares resgatar um valor, o outro poderá visualizar detalhes como o valor, a data e o CPF do responsável pelo pedido, garantindo maior transparência no processo.