Eleitores que não votaram nem justificaram ausência nas três últimas eleições têm até o dia 19 de maio para regularizar a situação junto à Justiça Eleitoral. Em Minas Gerais, 513.120 pessoas correm o risco de ter o título cancelado caso não realizem o procedimento dentro do prazo.
A quitação eleitoral é exigida para emissão de documentos como
carteira de identidade e passaporte, além de ser obrigatória para posse em
cargos públicos e matrícula em instituições de ensino oficiais.
Para verificar a situação cadastral, os eleitores podem
acessar o serviço de "Débito eleitoral" no site do Tribunal Superior
Eleitoral (TSE) ou consultar pelo aplicativo e-Título. Caso haja pendências, é
necessário quitar as multas, o que pode ser feito via boleto bancário, PIX ou
cartão de crédito.
O atendimento presencial para regularização ocorre nos
cartórios eleitorais e centrais de atendimento ao eleitor de segunda a
sexta-feira, das 12h às 17h. A Justiça Eleitoral reforça que não enviará
alertas por e-mail ou aplicativos de mensagem sobre possíveis cancelamentos.