As micro e pequenas empresas, assim como os
microempreendedores individuais (MEI), que não regularizarem suas dívidas com o
Simples Nacional até o dia 31 de outubro, serão excluídos do regime a partir de
1º de janeiro de 2025. As opções para regularização incluem o pagamento à
vista, o abatimento de parte da dívida com créditos tributários ou o
parcelamento em até cinco anos, com juros e multa.
Recentemente, a Receita Federal notificou mais de 1,8 milhão
de micro e pequenas empresas, totalizando R$ 26,5 bilhões em dívidas. Os
contribuintes têm um prazo de 30 dias após a notificação para contestar ou
quitar suas pendências. As principais irregularidades identificadas incluem
falta de documentos, excesso de faturamento e exercício de atividades não
permitidas no Simples Nacional. O Serviço Brasileiro de Apoio às Micro e
Pequenas Empresas (Sebrae) está disponível para orientar os empresários sobre a
regularização de suas pendências.